Termos de Uso
Última atualização: 7 de dezembro de 2025
Importante: Leia Atentamente
Ao usar qualquer serviço da Código Central, você concorda automaticamente com estes Termos de Uso. Por favor, leia este documento cuidadosamente antes de usar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar os serviços da Código Central, você concorda com os termos e condições aqui descritos.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
2. Descrição dos Serviços
A Código Central oferece uma plataforma de soluções SaaS incluindo, mas não limitado a: gestão de projetos, hospedagem de vídeos, agregador de notícias, sistema de notificações, code review automatizado e outros produtos.
Alguns serviços podem estar em beta ou desenvolvimento e estão sujeitos a mudanças.
Não garantimos que os serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Não permitimos contas para menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.
Você não deve usar os serviços para:
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Transmitir material difamatório, obsceno ou ofensivo
• Enviar spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Interferir ou interromper os serviços ou servidores conectados aos serviços
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos serviços, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é propriedade da Código Central ou de seus licenciadores.
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você enviar, postar ou exibir em nossos serviços.
Ao enviar conteúdo, você concede à Código Central uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços.
6. Planos e Pagamentos
Alguns de nossos serviços são oferecidos mediante pagamento de taxas de assinatura.
As taxas são cobradas antecipadamente de forma recorrente (mensal ou anual, conforme selecionado).
Todos os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias.
O não pagamento resultará na suspensão ou encerramento da sua conta.
Reembolsos são oferecidos conforme nossa Política de Reembolso, geralmente dentro de 14 dias da primeira cobrança.
7. Privacidade e Proteção de Dados
Levamos sua privacidade a sério e estamos comprometidos em proteger suas informações pessoais.
Nosso tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes termos.
Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
Você tem o direito de acessar, corrigir, exportar ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento.
8. Limitação de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis', sem garantias de qualquer tipo.
Não nos responsabilizamos por:
• Perda de dados, lucros ou receitas
• Interrupções de negócios
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
9. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos.
Após o encerramento, você terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente.
Disposições que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento continuarão em vigor.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais brasileiros.
Você consente com a jurisdição pessoal de tais tribunais.
11. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Nosso não exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
Estes termos constituem o acordo integral entre você e a Código Central.
Não podemos transferir nossos direitos ou obrigações sem o seu consentimento.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
• Email: legal@codigocentral.dev
• Endereço: [Endereço da empresa]
• Telefone: [Telefone de contato]
Resumo dos Pontos Principais
(Este resumo não substitui a leitura completa dos termos)
- Você deve ter 18+ anos ou ter consentimento dos pais para usar nossos serviços
- Use os serviços apenas para fins legais e éticos
- Você mantém a propriedade do seu conteúdo, mas nos dá licença para operá-lo
- Estamos em conformidade com a LGPD - seus dados são protegidos
- Você pode cancelar a qualquer momento e exportar seus dados
Dúvidas sobre os Termos?
Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecer qualquer questão.
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